Tutela Ajuizada pela Avó. Regularização de Guarda. Risco para o Menor.

(...) “A situação de risco apta a deslocar a competência para o Juízo da Infância e da Juventude, de ação de guarda e/ou tutela, configura-se quando há ameaça ou violação dos direitos do menor decorrente de falta, omissão, ou abuso dos genitores ou responsáveis, o que não aparenta ser a hipótese de primeiro grau, diante da narrativa fática descrita na exordial, notadamente de que a avó/autora exerce a guarda da infante desde seu nascimento.” (...)