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TJ-MG

Exoneração de Alimentos. Vínculo Socioafetivo. DNA Negativo.

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes RodriguesPublicada em 24 de julho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Apesar da existência de teste negativo de paternidade biológica a partir de exame de DNA, há necessidade de dilação probatória para que seja aferido o vínculo socioafetivo.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.