Pular para o conteúdo
TJ-RN

Curatela. Interdição. Proteção ao Indivíduo. Relativamente Incapaz.

Rel. Nilberto Cavalcanti de Souza NetoPublicada em 24 de julho de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A interdição consiste em um ato de proteção ao indivíduo – relativamente incapaz – que se encontre impossibilitado de exprimir sua vontade, realizar atos da vida civil. No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.