TJ-RS
Separação de Corpos. Dissolução. União Estável.
Rel. Jane Maria Köhler VidalPublicada em 19 de julho de 2024
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(...) “Na constância da união estável adquiriram um terreno e construíram a casa em que residem. Pretende, em sede de liminar, a separação de corpos do casal e a sua manutenção na casa, já que não possui outro bem, ao passo que a agravada possui outro imóvel que recebeu de herança.” (...)
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