TJ-MG
Guarda Unilateral. Fixação de Guarda. Desabonar do Genitor.
Rel. Des.(a) Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 18 de julho de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Na ausência de comportamento inadequado ou desabonador do pai, a guarda do filho comum deve ser fixada em sua forma compartilhada, regra geral prevista na norma consagrada pelo art. 1.584, § 2º, do Código Civil.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.