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TJ-MG

Necessidade de Alimentos. Idosos. Ascendente e Descendente.

Rel. Des.(a) Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 17 de julho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. A alimentanda, se tratando de pessoa idosa acometida pelo mal de Alzheimer, auferindo apenas benefício previdenciário consoante a prova dos autos, necessita de auxílio financeiro dos filhos, mormente quando devidamente comprovada sua incapacidade laborativa.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.