TJ-SP
Herança Jacente. Parentesco Socioafetivo. Inventário.
Rel. João Batista VilhenaPublicada em 15 de julho de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Agravante que paralelamente aos autos da herança jacente, tenta em ação ordinária o reconhecimento de parentesco com o de cujus – Pleito para suspensão do processo de herança jacente até finalização da ação declaratória de reconhecimento de parentesco socioafetivo.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.