TJ-SP
Retificação de Registro Civil. Patronímico Paterno. Abandono Afetivo.
Rel. Francisco LoureiroPublicada em 11 de julho de 2024
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(...) Viabilidade de exclusão do patronímico paterno, levando em conta as circunstâncias do caso concreto, mantido o vínculo de parentesco. Direito contemporâneo confere função ao nome, não apenas o de designar e identificar o sujeito de direito, mas, sobretudo, como elemento da personalidade da pessoa.” (...)
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