TJ-MG
Indenização por Abandono Afetivo. Reparação de Dano Moral.
Rel. Des.(a) Élito Batista de AlmeidaPublicada em 09 de julho de 2024
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(...) “É juridicamente possível a reparação de danos pleiteada pelo filho em face dos pais fulcrado no abandono afetivo. O sucesso da pretensão indenizatória com fundamento no abandono afetivo exige a comprovação da conduta omissiva do pai em relação ao filho, dano abalo psicológico sofrido por este, nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado por aquele e dano sofrido por este.” (...)
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