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TJ-MG

Indenização por Abandono Afetivo. Reparação de Dano Moral.

Rel. Des.(a) Élito Batista de AlmeidaPublicada em 09 de julho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “É juridicamente possível a reparação de danos pleiteada pelo filho em face dos pais fulcrado no abandono afetivo. O sucesso da pretensão indenizatória com fundamento no abandono afetivo exige a comprovação da conduta omissiva do pai em relação ao filho, dano abalo psicológico sofrido por este, nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado por aquele e dano sofrido por este.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.