Pular para o conteúdo
TJ-GO

Ação Anulatória de Escritura Pública de Inventário.

Rel. Francisco Vildon Jose ValentePublicada em 08 de julho de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Na hipótese, buscando a Apelante a anulação de escritura pública de inventário e partilha amigável, formalizada em 05/12/2008, dos bens deixados pelo seu marido, em razão de suposta coação sofrida, deveria ter protocolizado a presente ação anulatória no prazo de um ano, situação não ocorrente nos autos, razão que se mostra correta a sentença, que reconheceu a decadência do seu direito.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.