TJ-RJ
Inventário. Pretensão de Reconhecimento de Filiação. Socioafetivo.
Rel. Des(a). Ricardo Alberto PereiraPublicada em 05 de julho de 2024
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(...) “O reconhecimento da filiação socioafetiva não pode ser presumido. Ausência de comprovação inequívoca de reconhecimento do vínculo materno, apesar da suposta longa convivência. O reconhecimento que deve ser pleiteado em ação própria.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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