TJ-MS
Anulação de Partilha Extrajudicial. Vício de Consentimento.
Rel. Des. Júlio Roberto Siqueira CardosoPublicada em 05 de julho de 2024
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(...) “Aduz a apelante que a sentença do Juízo de Primeiro Grau, não se ateve nas provas produzidas, que as testemunhas ouvida em juízo, trazidas pela apelada, demonstram que os atos não se deram da melhor forma, para evitar vícios e nulidade.” (...)
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