TJ-SP
Deserdação Testamentária. Legitimidade Ativa.
Rel. Alvaro PassosPublicada em 04 de julho de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Independentemente da motivação da deserdação colocada pela "de cujus" no testamento que se buscou anular nesta presente ação, deve-se atentar aqui aos fundamentos postos na r. sentença para julgar parcialmente procedente a lide, afastando apenas a previsão testamentária de deserdação e mantendo as demais disposições.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
