Retificação de Cláusula de Divórcio. Anulação de Escritura Pública de Doação.

(...) “A leitura da escritura de doação que se pretende anular dá conta de que o imóvel fora doado a ambos os cônjuges, e não somente à agravante M., motivo pelo qual, então, que o bem foi incluído como patrimônio comum do casal, a ser partilhado quando de seu divórcio, de forma que se trata, portanto, de situação ilógica pretender-se a aplicação do art. 1.659, I, do CC.” (...)