TJ-SP
Anulação de Partilha Cumulada com Sobrepartilha.
Rel. José Joaquim dos SantosPublicada em 04 de julho de 2024
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(...) “Com patrimônio estimado em mais de oito milhões de reais e o apelado, por seu turno, em mais de cinco milhões de reais, além de arcar, sozinho, com despesas atinentes à transferência de imóvel para o nome da então esposa, além das despesas ordinárias e extraordinárias do imóvel em que ela residia - Sobrepartilha com fulcro na sonegação que não se destina a partilhar bens cuja existência já era de conhecimento da apelante.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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