TJ-MG
Pedido de Redução de Verba Alimentar. Alimentos Provisórios.
Rel. Des.(a) Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 03 de julho de 2024
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(...) “No art. 1.694, § 1º, do Código Civil, a pensão alimentícia deve ser fixada considerando a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante, observando-se o princípio da proporcionalidade.” (...)
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