Agravo de instrumento. Dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha. Regulamentação de visitas
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Recomendável a manutenção das visitas fixadas em antecipação de tutela, quando do recebimento deste agravo, como forma de preservar os vínculos afetivos entre pai e filho. O feito tem seu andamento regular, com remessa dos autos ao serviço social para elaboração de estudo junto aos envolvidos. Não há qualquer situação de risco ao menor quando desfruta da companhia paterna. As alegações de alienação parental deverão ser objeto de investigação, análise e apreciação na origem, a partir das pericias realizadas, bem como demais elementos de prova. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70052903572, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 28/03/2013)
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