Maternidade Socioafetiva. Regulamentação de Visitas.

(...) “O reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva pressupõe a coexistência da vontade clara e inequívoca do pretenso pai ou mãe socioafetivos de ser assim reconhecido e a configuração da denominada "posse de estado de filho", não evidenciado nos autos. As demonstrações de afeto e carinho por parte de pessoa próxima não se convolam, necessariamente, numa relação de filiação.” (...)