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TJ-RS

Falecimento dos Pais. Tutela de Urgência. Cuidados pela Irmã.

Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 02 de julho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Em razões, afirma que tanto a mãe quanto o pai do menor N. C. faleceram, ficando o infante sem guardião legal, sendo a única entre os parentes mais próximos que se dispôs a cuidá-lo. Refere que para realizar a matrícula na escola necessita do termo de guarda. Pugna pela concessão da tutela de urgência, provendo-se o agravo de instrumento, ao final.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.