TJ-RS
Falecimento dos Pais. Tutela de Urgência. Cuidados pela Irmã.
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 02 de julho de 2024
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(...) “Em razões, afirma que tanto a mãe quanto o pai do menor N. C. faleceram, ficando o infante sem guardião legal, sendo a única entre os parentes mais próximos que se dispôs a cuidá-lo. Refere que para realizar a matrícula na escola necessita do termo de guarda. Pugna pela concessão da tutela de urgência, provendo-se o agravo de instrumento, ao final.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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