Medidas Protetivas Para Menor. Abuso Sexual Familiar.

(...) “Conforme inicial do Conselho Tutelar, a família já vinha sendo acompanhada devido ao fato de que a Agravada foi violentada pelo irmão, também suspeito do crime contra a filha do casal; que a agravada, ouvida pelo Conselho Tutelar, confirmou o abuso que sofreu na infância; que ainda que "não tenha sido a Agravada quem praticou os atos criminosos em desfavor da menor, de fato está proporcionando um ambiente inseguro.” (...)