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TJ-SP

Denuncia de Abuso Sexual pelo Genitor. Tutela de Urgência.

Rel. Francisco LoureiroPublicada em 28 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Afirma que, por isso, registrou Boletim de Ocorrência, a fim de preservar a integridade física e psicológica de sua filha por meio da medida protetiva e averiguação das suspeitas por meio de autoridade competente. Aduz que a decisão agravada é ilegal porque levou em consideração uma prova colhida em inquérito policial, que possui abordagem distinta da discutida na presente ação.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.