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TJ-PR

Ausência de Comprovação de União Estável. Pensão por Morte.

Rel. Leo Henrique Furtado AraujoPublicada em 27 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “No mais, a respeito da convivência pública, requisito essencial para caracterizar a união estável, também não ficou demonstrado, pois como apontado na contestação, o autor se intitulava como solteiro, a falecida em procuração judicial como divorciada, e nas redes sociais se dizia solteira.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

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