TJ-PR
Ausência de Comprovação de União Estável. Pensão por Morte.
Rel. Leo Henrique Furtado AraujoPublicada em 27 de junho de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “No mais, a respeito da convivência pública, requisito essencial para caracterizar a união estável, também não ficou demonstrado, pois como apontado na contestação, o autor se intitulava como solteiro, a falecida em procuração judicial como divorciada, e nas redes sociais se dizia solteira.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
