Retirada dos Patronímicos Paternos - Biológico e Afetivo

(...) “Este, nunca reconhecido pelo pai e pela família paterna, obteve êxito ao evidenciar a inexistência de vínculo paterno por meio do referido processo. Consideram justificado o pedido de modificação dos sobrenomes, sendo desconsiderado no acórdão o abandono paterno biológico e emocional, ao passo que a legislação não estabelece prazo específico para a alteração do nome.” (...)