Pular para o conteúdo
TJ-AM

Divórcio Litigioso Consensual.

Rel. Marcos Santos MacielPublicada em 26 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “As partes firmaram acordo durante a realização da audiência preliminar de mediação, conforme disposto nas páginas 32 e 33. Após manifestação ministerial, o juízo homologou o acordo firmado entre as partes.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.