TJ-PE
Teoria da Aparência para Fixação de Alimentos.
Rel. Alexandre Freire PimentelPublicada em 26 de junho de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) “Torna-se necessária a aplicação da teoria da aparência, em razão das dificuldades em aferir, neste momento processual, a renda atual percebida pelo apelado, mas reputa-se alta, considerando o estilo de vida denunciado pela apelante, que não foram desmentidas pelo apelado. À toda evidência, o genitor possui condição financeira melhor que a apelante.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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