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TJ-PE

Teoria da Aparência para Fixação de Alimentos.

Rel. Alexandre Freire PimentelPublicada em 26 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Torna-se necessária a aplicação da teoria da aparência, em razão das dificuldades em aferir, neste momento processual, a renda atual percebida pelo apelado, mas reputa-se alta, considerando o estilo de vida denunciado pela apelante, que não foram desmentidas pelo apelado. À toda evidência, o genitor possui condição financeira melhor que a apelante.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.