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TJ-SP

Irmãs Unilaterais. Revelação de Socioafetividade.

Rel. Jair de SouzaPublicada em 24 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “É possível que persista eventual vinculação socioafetiva apta a ensejar o reconhecimento de relação materno-filial entre os envolvidos. Note-se que a sentença que reconhece o vínculo socioafetivo é meramente declaratória e não constitutiva, de modo que a possível relação de parentesco existiria independentemente de provimento judicial.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.