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TJ-PB

Danos Morais por Pedido de Pensão Vitalícia.

Rel. Des. José Ricardo PortoPublicada em 24 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Todos os prontuários médicos onde a promovente foi atendida relata que a gravidez era saudável, sem nenhuma intercorrência e que foram realizadas todas as consultas de pré-natal, constando no óbito que a causa da morte foi anóxia intra uterina, relacionado diretamente a partos complicados, demorados e não assistidos, conforme comprovado pela certidão de óbito.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.