Alimentos Provisórios. Redução que Retroage. Novo Cálculo.

(...) “Afastando o argumento apresentado pelo executado em sede de impugnação, no sentido de que a redução do valor da pensão operada em decisão de mérito transitada em julgado retroage à data da citação, determinou à exequente a apresentação de planilha atualizada do débito alimentar, com a ressalva de que os alimentos vencidos no período de março a novembro de 2010 tem valor mensal de 1 (um) salário mínimo, passando a patamar de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a partir de dezembro de 2010.” (...)