TJ-MG
Danos Morais por Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil.
Rel. Des.(a) Paulo Rogério de Souza Abrantes (Jd Convocado)Publicada em 18 de junho de 2024
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(...) “A falta de interesse do pai em manter contato com a filha, com quem nunca se relacionou, não configura ato ilício passível de indenização por danos morais, sobretudo sem prova dos próprios prejuízos imateriais.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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