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TJ-SP

Tutela de Urgência. Ação Declaratória e Indenizatória.

Rel. Nelson Jorge JúniorPublicada em 18 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “De rigor a manutenção da r. decisão de origem, que deferiu a tutela de urgência, a fim de que haja a suspensão imediata da exigibilidade das parcelas do empréstimo bancário impugnado. Evidenciada probabilidade do direito e perigo de dano, conforme art. 300 do Código de Processo Civil.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.