TJ-SP
União Estável Poliafetiva. Entidade Familiar.
Rel. Rossana Luiza Mazzoni de FariaPublicada em 17 de junho de 2024
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(...) “O primeiro deles diz respeito à complexidade das relações afetivas que envolvem múltiplos participantes face a imaturidade social e jurídica para tratar com adequação do tema, de modo a garantir a justa tutela do negócio entabulado à luz dos inúmeros desdobramentos daí decorrentes, com repercussão nas mais diversas áreas do direito, inviabilizando o leviano o acolhimento do pleito.” (...)
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