Alimentos Provisórios. Pedido de Redução. Incapacidade do Alimentante.

(...) “O dever de sustento dos filhos menores, fundamentado no poder familiar, representa o mais amplo e completo encargo alimentar estabelecido pelo direito vigente. Conforme dispõe o § 1º do art. 1.694 do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.” (...)