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TJ-GO

Guarda Compartilhada. Convivência Desarmônica dos Genitores.

Rel. Des(a). Wilton Muller SalomãoPublicada em 12 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “A guarda e a convivência familiar devem ser vistas sob a ótica conferida ao instituto pela Constituição de 1998, como forma de efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, visando sempre a garantir-lhes condições adequadas ao seu desenvolvimento pleno (CR/88, art. 227).” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.