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TJ-RS

Regularização de Visitas Avorengas. Abuso Sexual.

Rel. Carlos Eduardo Zietlow DuroPublicada em 11 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Cita laudo pericial produzido na presente demanda, assim como o comportamento do avô, para embasar o seu posicionamento de que o retorno da convivência pretendida pelo autor não será benéfico para a infante. Afirma que "o afastamento entre vítima e agressor resta suficientemente fundamentado através do vasto contexto probatório juntado aos autos, encontrando respaldo nos princípios da proteção integral e no melhor interesse da criança, art. 100, inciso II e III, do ECA, visando a manutenção da saúde física e psíquica da demandada frente aos abusos perpetrados".” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.