Regularização de Visitas Avorengas. Abuso Sexual.
Exclusivo para associados.
(...) “Cita laudo pericial produzido na presente demanda, assim como o comportamento do avô, para embasar o seu posicionamento de que o retorno da convivência pretendida pelo autor não será benéfico para a infante. Afirma que "o afastamento entre vítima e agressor resta suficientemente fundamentado através do vasto contexto probatório juntado aos autos, encontrando respaldo nos princípios da proteção integral e no melhor interesse da criança, art. 100, inciso II e III, do ECA, visando a manutenção da saúde física e psíquica da demandada frente aos abusos perpetrados".” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
