Pular para o conteúdo
TJ-DF

Separação de União Estável. Arbitramento de Aluguel.

Rel. Edi Maria Coutinho BizziPublicada em 10 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Afirma que deixou a residência comum e atualmente reside com a mãe, estando sem renda e necessitando do aluguel correspondente à sua parte do imóvel. Sustenta que a ré deve pagar metade do valor do aluguel por estar usufruindo com exclusividade a casa. Cita jurisprudência que reconhece o direito ao aluguel independentemente de partilha do bem. Reitera os pedidos formulados.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.