TJ-DF
Separação de União Estável. Arbitramento de Aluguel.
Rel. Edi Maria Coutinho BizziPublicada em 10 de junho de 2024
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(...) “Afirma que deixou a residência comum e atualmente reside com a mãe, estando sem renda e necessitando do aluguel correspondente à sua parte do imóvel. Sustenta que a ré deve pagar metade do valor do aluguel por estar usufruindo com exclusividade a casa. Cita jurisprudência que reconhece o direito ao aluguel independentemente de partilha do bem. Reitera os pedidos formulados.” (...)
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