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TJ-CE

Divórcio. Violência Doméstica. Danos Morais.

Rel. Everardo Lucena SegundoPublicada em 10 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Busca a Autora o recebimento de compensação por danos morais, decorrentes e agressões físicas sofridas em âmbito doméstico, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como o pagamento de lucros cessantes na ordem de R$ 1.000,00 (um mil reais). Embora os pleitos apresentados tenham como motivação direita atos de agressões verbais e físicas praticados pelo ex-companheiro da requerente, não são todos os feitos de natureza cível relacionados com violência doméstica que integram o rol de atribuições do Juízo ora suscitante.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.