Abuso de Menor. Mudança de Guarda. Tutela de Urgência.

(...) “O art. 227 da Constituição Federal consagra o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que, para a preservação dos sempre superiores interesses dos menores, a cautela deve ser extrema.” (...)