TJ-SP
Usucapião Familiar. Reintegração de Posse.
Rel. Israel Góes dos AnjosPublicada em 07 de junho de 2024
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(...) “Abandono do imóvel pela ex-cônjuge e domínio pleno sobre o bem pelo reconvinte. Imóvel utilizado como moradia familiar. Posse mansa e pacífica por mais de 8 anos. Requisitos para o reconhecimento da usucapião, conforme art. 1.240-A do Código Civil, preenchidos. Precedente desta corte. Sentença reformada.” (...)
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