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TJ-AC

Substituição de Curador. Curatela Alterada.

Rel. Des. Laudivon NogueiraPublicada em 07 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “O Código de Processo Civil prevê ação autônoma para remoção de curador (arts. 761/763), com citação, contestação e procedimento probatório, demonstrando, assim, a sua independência em relação à ação de interdição que se findou com a decretação dela, não subsistindo motivos para manter-se a ela vinculados enquanto durar os processos que possam dela advir, tal como o de remoção de curador.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.