Pular para o conteúdo
TJ-MG

Tutela Provisória de Urgência. Tentativa de Conciliação. Divórcio Litigioso.

Rel. Des.(a) Moreira DinizPublicada em 06 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “O pedido de tutela provisória, por se tratar de medida de urgência, deve ser decidido de pronto, sem postergação para momento posterior à tentativa de conciliação. Afinal, se há pedido de tutela provisória, e até que se examine o conteúdo dos autos e se entenda em contrário, a presunção é de que existe urgência.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.