Pular para o conteúdo
TJ-AM

Direito Hereditário de Imóvel. Vara de Sucessões.

Rel. Anselmo ChíxaroPublicada em 06 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Os autos de origem não versam sobre questão de alta indagação a atrair a competência do Juízo Cível, mas sim, de necessária habilitação e definição do quinhão hereditário pertencente às Requerentes. Nesse espeque, há necessidade de decisão do Juízo sucessório acerca da habilitação das Requerentes e definição do seu quinhão hereditário no imóvel inventariado.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.