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TJ-SP

Pedido de Busca e Apreensão de Menores. Conflito de Competência.

Rel. Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado)Publicada em 05 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Assinala que a requerida é genitora dos infantes e fugiu com eles para a Bahia, não permitindo, desde então, qualquer contato da requerente com os netos, nem mesmo por telefone. Assinala que um dos menores é diabético e necessita fazer uso de medicação controlada, além de fazer acompanhamento no Hospital das Clínicas. Pleiteia a expedição de mandado de busca e apreensão para fins de reaver a guarda fática dos netos.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.