TJ-MG
Alimentos Provisórios. Redução do Valor da Verba.
Rel. Des.(a) Eduardo Gomes dos Reis (Jd Convocado)Publicada em 05 de junho de 2024
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(...) “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no § 1º do artigo 1.694 do Código Civil. Comprovada a fixação de alimentos provisórios em valor que supera a capacidade financeira do prestador, viável seu redimensionamento em grau recursal.” (...)
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