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TJ-AL

Ação Revisional de Alimentos. Pedido de Tutela de Urgência Indeferido.

Rel. Des. Fábio Costa de Almeida FerrarioPublicada em 04 de junho de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “O agravante argumenta que não possui condições financeiras para arcar com o percentual anteriormente estabelecido, visto que atualmente teria encerrado seu vínculo empregatício e teria mais dois filhos os quais receberiam pensão alimentícia. Com base nessas ponderações, requer, primeiramente, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Na sequência, requer a antecipação da tutela recursal, para fins de determinar a redução dos alimentos provisórios para o percentual de 15,2% do salário-mínimo vigente.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.