Teoria da Aparência. Reconhecimento de Paternidade.

(...) “Diante da ausência de comprovação real dos rendimentos do Alimentante, impõe-se a aplicação da Teoria da Aparência, que permite ao julgador utilizar como parâmetro para a fixação do encargo alimentar sinais que denotem a capacidade econômica daquele. A majoração dos alimentos é necessária quando as necessidades da criança suplantam a obrigação fixada.”’ (...)