TJ-MG
Trinômio de Necessidade e Proporcionalidade da Criança.
Rel. Des.(a) Alice BirchalPublicada em 31 de maio de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) “Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. É possível a redução ou mesmo a majoração dos alimentos, em sede recursal, quando o quantum arbitrado em primeira instância se mostra desproporcional às necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
