Pular para o conteúdo
TJ-RJ

Tutela de Evidência Indeferida na Decretação Liminar do Divórcio.

Rel. Des(a). Marianna FuxPublicada em 31 de maio de 2024

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A tutela da evidência será concedida, dentre outras previsões, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, consoante art. 311, II, do CPC/2015.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.