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TJ-GO

Indenização por Danos Morais. Paternidade Controvertida.

Rel. Des. Orloff Neves RochaPublicada em 29 de maio de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por D. B. R. em desfavor de S. de M. M., na qual pleiteia indenização pelos danos causados pelo constrangimento e angústia causados pela afirmação categórica da ré de paternidade não comprovada perante toda família do autor (pais, sogros e companheira).” (...) “E conquanto possua um liame remoto com direito de família, em virtude de a causa de pedir ter como objeto a pública exposição de controversa paternidade, isto por si só não é suficiente para justificar a competência do direito de família no caso, porquanto já apurado que ele não era o pai do filho da ré.” (...)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.