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TJ-GO

Gestação sem Auxílio. Cobrança de Gastos Durante a Gravidez.

Rel. Lusvaldo de Paula e SilvaPublicada em 29 de maio de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “A Autora (mãe) busca o auxílio financeiro do Réu (pai) para arcar com os gastos decorrentes de despesas contraídas durante a gravidez. Logo, toda a discussão é afeta ao Direito de Família pois a obrigação decorre do desdobramento do dever de prestar assistência desde a concepção do filho.” (...)

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