Anulação de Testamento. Porcentagem não foi respeitada no Testamento.
Exclusivo para associados.
(...) “Antes da doação feita ao apelante, o testador doou 02 (dois) salões comerciais, situados na cidade de São Paulo, para cada um dos apelados, além de uma mansão com área de terreno de 5.022m2 e área construída superior a 800m2, situada na cidade de Espírito Santo do Pinhal, que somados, perfazem um montante muito superior em relação à parte doada ao apelante. Afirma que tais imóveis foram doados em vida pelo Sr. N., de forma que não constaram no inventário dos bens deixados pelo testador.” (...)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
